Questão de Legislação Penal Especial

A respeito da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, analise as afirmativas abaixo. I. A PNAES inclui programas que contribuam para a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das universidades públicas e privadas de todo o país. II. A PNAES atende a programas essencialmente de inclusão digital de alunos das universidades públicas e privadas de todo o país. III. A finalidade do PNAES é ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnologica pública e federal dos respectivos cursos. IV. A PNAES contempla, entre outros programas, o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP). Estão corretas as afirmativas: