Questões de Legislação Penal Especial · HL SOLUÇÕES
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerHL SOLUÇÕES 2023
Pref Itapagipe
Questão de Legislação Penal Especial
Em seu Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aponta os deveres do Estado em relação a esses aspectos. Assinale a alternativa que não define um dever estatal no âmbito educacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.