Considerando o Estatuto da Criança e do… (UNESC 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerUNESC 2022

Pref Maracajá

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

AOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.BA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.CO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.DÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele tiveram acesso na idade própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.