Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)CETAP 2024
SEOP PA
Questão de Legislação Penal Especial
Quem, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar? I- Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada. II- Os serviços de assistência social em seu componente especializado. III- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). IV- Os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.