Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref S Cristóvão Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros: I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.