Considerando a legislação penal, assina… (Cebraspe 2013)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2013

TRT 8

Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

AAquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.BOficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá-lo em processo judicial comete crime de prevaricação.CComete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.DConsidere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.EFuncionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.

Mais questões de Concussão e excesso de exação

Ver as 310 questões de Concussão e excesso de exação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.