Questão de Direito Constitucional

É dramática a situação das comunidades quilombolas brasileiras. [...] Para resgatar a dívida histórica da nação com essas comunidades e garantir para as presentes e futuras gerações a preservação da sua cultura, a Constituição assegurou aos remanescentes dos quilombos o direito à propriedade das terras que ocupam (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). [...] As forças hegemônicas têm conseguido sabotar a aplicação da Constituição nesse tema. [...] No Supremo Tribunal Federal (STF) está em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, [...] que, se acolhida, poderá agravar ainda mais o quadro. A ação questiona o Decreto 4887/03, que disciplinou o procedimento de reconhecimento das terras quilombolas. [...] O quadro é desalentador. A Constituição rompeu com a invisibilidade dos quilombolas, [...] mas só isso não basta. SARMENTO, Daniel. Os Deserdados. Jornal O Globo, 29 dez. 2013, p.18. A partir do texto, considerando que o rompimento com a invisibilidade dos quilombolas não basta para assegurar a cidadania plena a esses deserdados da terra, é fundamental que o(s)