Question

Um militar da Marinha do Brasil, regularmente preso em organização militar, sob custódia da União, conseguiu evadir-se do local de prisão em razão de falha na vigilância. Durante a fuga, subtraiu um veículo automotor e, ao tentar escapar, atropelou um pedestre, que veio a óbito. Seis meses depois, já fora da situação imediata de evasão, o mesmo militar praticou latrocínio em outra localidade. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A responsabilidade civil da União é objetiva integral, não sendo admitida qualquer causa de exclusão de responsabilidade.

Answer

A) A responsabilidade civil da União é subjetiva, exigindo prova de culpa dos agentes encarregados da vigilância, por se tratar de omissão estatal.

Answer

B) A responsabilidade civil da União é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, respondendo pelos danos ocorridos durante a fuga, desde que presente o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

Answer

D) A União responde civilmente por todos os crimes praticados pelo militar foragido, pela teoria do risco administrativo, independentemente do tempo decorrido entre a fuga e o evento danoso.

Answer

E) A responsabilidade civil da União depende da comprovação de que o militar, no momento do fato, atuava como agente público no exercício da função.

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