Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoVunesp 2024
Pref SBC
Questão de Direito Penal
Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício, funcionário público, entrega a ele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para que não fosse autuado no montante de R$ 50.000,00 em tributo devido. Tício, embora tenha recebido o valor exigido, autuou Caio, no montante do tributo efetivamente devido. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Tício
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.