No que se refere aos indígenas e suas t… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2015

TRF 5

No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.

ANas causas em que forem discutidos direitos e interesses dos índios, de suas comunidades ou organizações, será obrigatória a intervenção do MP estadual.BAs tradições e costumes de manejo agrícola das comunidades indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas devem adequar-se à legislação ambiental em vigor.CA pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, mesmo que essas atividades sejam exercidas pelos próprios índios.DAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de seu domínio coletivo, sendo inalienáveis e indisponíveis, de modo que cabe a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.EAinda está em curso o prazo concedido no ADCT para que a União conclua a demarcação das terras indígenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.