Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)Fundatec 2023

IF SC

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhum desses princípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.