Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoCebraspe 2020
ME
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor. As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.
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- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.137/1990, é CORRETO afirmar que se trata de crime contra as relações de consumo:
- Legalle 2026Considerando as condutas que configuram crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma prática tipificada expressamente como crime.
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Com base na Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O prazo de proteção aos direitos patrimoniai…
- IDECAN 2026Balizado nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) relativas às infrações penais contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.