Questões de Direito Constitucional · CONSESP
Direito ConstitucionalPovos indígenasCONSESP 2018
Pref Iaras
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.