Questões de Legislação Penal Especial · UFMT
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerUFMT 2020
Pref CN Parecis
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) reza que a criança e o adolescente têm direito à educação. De acordo com essa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA em relação à criança e ao adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.