Questões UFMT
Legislação Penal Especial
11 questões de provas da UFMT, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· UFMT – Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Edital 001/ -SEPLAG/SESP/MT)
Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de promover a soltura do preso quando…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2022· UFMT – Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Edital 001/ -SEPLAG/SESP/MT)
Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem a presença de elementos probatórios raz…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2022· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)
Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2022· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)
Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, nos termos da
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade pela seguinte pena restritiva de direitos:
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Com base na Lei nº 9.455/1997, que dispõe sobre os crimes de tortura, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe…
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado à autoridade policial competente, que deverá adotar as seg…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2022· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)
De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso, aos Conselhos de Justiça Militar, constituídos na forma da Lei de Organização Judiciária, compete:
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Em caso de homologação pelo Juiz da composição dos danos reduzida a escrito no Juizado Especial, é correto afirmar:
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Em caso de aceitação pela autora da infração e seu defensor da proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, a legislação de trânsito estabelece que tal pena deverá ser de
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Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:
Resolver
