Entre as competências do Conselho Feder… (Cebraspe 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalCebraspe 2008

OAB

Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de

Adispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.Bautorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.Cinstaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.Dautorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.