Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoCebraspe 2021
SESAU AL
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue os itens que se seguem. Em virtude da pandemia de covid-19, foi publicada lei autorizando a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica, durante o período de suspensão das aulas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.