Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoPRH-UEM 2023
UEM
Questão de Legislação Penal Especial
A parte especial, capítulo II, seção I, do ECA, dispõe sobre as entidades de atendimento à crianças e aos adolescentes. O artigo 92 trata especificamente das entidades que desenvolvem programas de abrigamento e aponta para os valores fundamentais que devem orientá-las. Estabelece também alguns princípios a serem adotados, que são: I. Preservar os vínculos familiares. II. Realizar o desligamento de maneira abrupta. III. Estimular a transferência de crianças e adolescentes para outras entidades. IV. Evitar a participação na vida comunitária local. V. Promover atendimento personalizado e em pequenos grupos. Está correto apenas o contido nas afirmações
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.