Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFundatec 2020
GHC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.