Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasMS (SARMENTO) 2009
SEPLAG CE
Questão de Legislação Penal Especial
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em determinação sobre a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, qual das alternativas abaixo está correta?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.