Questões de Legislação Penal Especial · RBO
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasRBO 2010
Pref Itanhandu
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA, verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.