Questões de Direito Penal · Quadrix

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoQuadrix 2025

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Questão de Direito Penal

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue os itens a seguir. O crime de concussão caracteriza‑se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.