Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AVALIA
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalInstituto AVALIA 2023
CAU BA
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 12.378/2010, perderá o mandato o conselheiro que: I. Sofrer sanção disciplinar. II. For condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão. III. Ausentar-se, sem justificativa, a 3 (três) reuniões do Conselho, no período de 1 (um) ano. IV. Candidatar-se a cargo eletivo municipal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.