Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAU UNICENTRO 2026
Pref Marmeleiro
Questão de Legislação Penal Especial
9
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e adolescentes direitos fundamentais que garantem proteção integral e prioridade absoluta. No campo educacional, o ECA garante acesso, permanência, inclusão e atendimento adequado nas instituições escolares. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.