Constitui crime contra as relações de c… (FCC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoFCC 2015

SEFAZ PI

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Constitui crime contra as relações de consumo

Amisturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os de mais alto custo.Bvender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ainda que corresponda à respectiva classificação oficial.Caumentar preços por meio de aviso de inclusão de insumo utilizado na produção do bem ou na prestação dos serviços.Ddestruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar prejuízo à concorrência, em proveito próprio ou de terceiros.Efavorecer ou preferir comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.