Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasCebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue os itens que se seguem. As coisas tombadas não poderão, em nenhum caso, ser reparadas, pintadas ou restauradas sem a prévia autorização especial do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.