Questões de Legislação Penal Especial · CONTEMAX

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCONTEMAX 2019

Pref Aroeiras

Questão de Legislação Penal Especial

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são consideradas linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.