No crime de concussão, o funcionário pú… (FCC 2015)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoFCC 2015

SEFAZ PI

No crime de concussão, o funcionário público

Aexige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.Bapropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.Cmodifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.Ddá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.Esolicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.