Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCebraspe 2024
Pref Joinville
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.