Questões de Legislação Penal Especial · UPA
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasUPA 2017
Pref Barbalha
Questão de Legislação Penal Especial
_ A liberdade assistida é uma medida socioeducativa aplicada ao adolescente que comete um ato infracional. Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. De acordo com o ECA, qual o prazo mínimo em que se deverá ser fixada a medida de liberdade assistida?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.