Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAMEOSC 2021
Pref Bandeirante SC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que a conduta descrita como crime ou contravenção penal, para efeitos da referida Lei, será considerada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.