Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)Avança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 17. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I- etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II- orientação sexual, idioma ou religião; III-opinião, deficiência e condição social ou econômica. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.