Crime, contravenção e inimputabilidade… (IDEAP 2026)

Direito PenalTeoria do crimeIDEAP 2026

CM Itabirinha

Crime, contravenção e inimputabilidade penal. De acordo com as disposições do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

ACrime e contravenção penal são espécies de infrações penais, diferenciando-se, entre outros aspectos, pela natureza da pena aplicável.BA contravenção penal admite, como regra, pena de reclusão, enquanto o crime admite apenas pena de detenção.CToda pessoa que pratica um fato típico e ilícito é necessariamente imputável e poderá ser responsabilizada criminalmente, independentemente de sua idade.DA inimputabilidade penal exclui automaticamente a existência do fato típico e da ilicitude da conduta praticada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.