Questões de Legislação Penal Especial · LJ Assessoria
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerLJ Assessoria 2023
Pref SA dos Lopes
Questão de Legislação Penal Especial
Levando em consideração a Lei Federal nº 8.069/90, essa norma assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, e lhes serão assegurados alguns direitos. Assinale a assertiva que apresenta um direito que está em desacordo com essa norma.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.