Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEPERJ 2011
Pref São Gonçalo
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 106 do ECA, um adolescente somente pode ser privado de sua liberdade em flagrante de ato infracional ou por:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.