Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2018
Pref Descanso
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA: (__) - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo; (__) - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente; (__) - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola; (__) - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.