Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. ( ) O atendimento em creche e pré-escola é voltado às crianças de zero a seis anos de idade. ( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. ( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. A sequência CORRETA é: