Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos fundamentais relacionados ao acesso, permanência e participação da criança e do adolescente no ambiente escolar. Considerando esses direitos, analise as afirmativas abaixo: I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Direito de ser respeitado por seus pares. III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.