Questões de Legislação Penal Especial · FUNEC
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFUNEC 2015
CMDCAC
Questão de Legislação Penal Especial
São medidas aplicáveis às entidades não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes que não cumprirem as obrigações constantes no ECA (Lei nº 8.069/1990):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.