No âmbito do Direito à Educação, à Cult… (AMEOSC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2016

Pref D Cerqueira

No âmbito do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

AEnsino fundamental gratuito e obrigatório somente para os alunos que estejam na idade própria.BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.