Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoCebraspe 2012
ANCINE
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue os itens 66 a 71. Na situação em apreço, é vedado o uso de diferentes mecanismos de utilização de créditos tributários para financiar uma mesma obra cinematográfica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.