Caso o agente proceda à apreensão do ad… (IDHTEC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIDHTEC 2019

Pref Maragogi

Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:

ACrime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.BInfração administrativa, sujeito à responder a processo administrativo disciplinar perante à repartição a qual está vinculado.CContravenção penal, sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano.DCrime, sujeito à pena de reclusão de seis meses a dois anos.ECrime de menor potencial ofensivo, sujeito à pena de detenção de seis a dezoito meses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.