Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Durante atendimento no Conselho Tutelar, um adolescente de 15 anos relata que não tem frequentado a escola porque sua família o obriga a trabalhar diariamente em período integral, impedindo-o de exercer seu direito à educação. Diante dessa situação, e conforme dispõe o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.