Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2026

CRQ 7 (BA)

Questão de Legislação Penal Especial

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir. Compete ao CRQ onde se instaurou o processo administrativo a execução da decisão prolatada pelo plenário do CFQ.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.