Questões de Legislação Penal Especial · CEPS Pref Arapiraca
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCEPS Pref Arapiraca 2018
Pref Arapiraca
Questão de Legislação Penal Especial
Prova de Conhecimentos Específicos – Assistente Social (Ensino Superior) 10
Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo alguns direitos assegurados, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.