No que se refere ao crime de falsificaç… (Quadrix 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoQuadrix 2021

CRF MA

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, assinale a alternativa correta.

AIncide em conduta ilícita aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância e produto alimentício destinado a consumo, tornando-os nocivos à saúde ou reduzindo-lhes o valor nutritivo.BO crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não admite a modalidade culposa.CEntregar a consumo substância alimentícia adulterada, embora seja infração cível e administrativa, não enseja conduta criminosa.DO crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não se consuma se a conduta do agente causar apenas a redução do valor nutritivo do alimento.EA venda de bebidas adulteradas somente configura crime se estas possuírem teor alcoólico.

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