Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)OBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Galvão

Questão de Legislação Penal Especial

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Com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar o caso. G., ex-marido de E., publica em suas redes sociais que E. está utilizando os valores da pensão alimentícia dos filhos para proveito próprio, deixando-os passar necessidade. Na verdade, E. utiliza os valores exclusivamente para a subsistência dos filhos, sem abrir qualquer margem para o proveito próprio. Ao analisar o caso, conclui-se que G. está praticando o crime de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.