Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/… (Instituto IACP 2016)

Questões de Direito Penal · Instituto IACP

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoInstituto IACP 2016

CRO SE

Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime de concussão é definido como:

AApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.BExtraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.CSe o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.DSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.EExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.