Questões de Direito Penal · FAPEC

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalFAPEC 2024

Pref Corumbá

Questão de Direito Penal

Considere que chegou ao conhecimento da Prefeitura de Corumbá/MS a seguinte situação fática: um indivíduo de alcunha “Zé da Manga”, Fiscal Ambiental Municipal, tomou ciência, em virtude de sua função, da existência de depósitos raros de uma substância de alto valor econômico, em meio a uma Área de Preservação Permanente localizada no Bioma Pantanal. Imediatamente, revelou gratuitamente as informações sigilosas a um grande empresário extrativista da região, que passou a extrair a substância de forma velada. O ato causou prejuízo milionário à Prefeitura Municipal, que precisou tomar medidas emergenciais para evitar a extinção de araras vermelhas da região. Ao tomar conhecimento de que houve registro de ocorrência policial na Delegacia de Polícia de Ladário, dirigiu-se ao local, fardado e durante dia de serviço, e disse ao Investigador de Polícia responsável, pescador profissional, sujeito à sua fiscalização constante: “Sabe o jeito, né? Some com este B.O. hoje mesmo”. Nesse cenário, melhor se amoldam - sem prejuízo de outros - os seguintes crimes:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.