Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue os itens que se seguem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A oferta irregular pelo poder público de ensino obrigatório ao adolescente ensejará a responsabilidade da autoridade competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.